Traductions de „inimputável“ dans le dictionnaire portugais » allemand

inimputável <-eis> ADJ JUR

inimputável

unzurechnungsfähig

menor inimputável

unzurechnungsfähiger Minderjähriger

Expressions couramment utilisées avec inimputável

menor inimputável

unzurechnungsfähiger Minderjähriger

Exemples monolingues (non-vérifiés par l'équipe de rédaction)

portugais

Indivíduos podem ser considerados penalmente inimputáveis por estar abaixo (ou, em tese, acima) de certa idade.

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Abaixo dessa idade mínima, o menor é considerado penalmente inimputável, ou seja, não poderá receber punição pelo ato, sendo possível, no entanto, receber medidas especiais de caráter protetivo.

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Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.

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Atos privados ou ofensas de caráter pessoal são inimputáveis, mesmo porque precisariam de testemunha para sua confirmação.

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Distingue o fato cometido por um inimputável (entre outros, o louco e o menor de dez anos) do realizado por uma pessoa que possui imputabilidade.

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Mas os indígenas não podem ser indiciados, já que são inimputáveis segundo as leis locais.

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A justiça considerou-o inimputável no momento dos acontecimentos e, em conformidade com a legislação francesa, foi declarado incapaz e inocentado em 1981.

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Osório foi considerado inimputável – sem condições de responder pelo assassinato – por sofrer de esquizofrenia.

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São relevantes também suas contribuições ao direito penal principalmente à condição de alienados ou “loucos de todo o gênero” dos inimputáveis perante a lei.

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Caso seja comprovado que uma pessoa cometeu um ato ilegal por causa da epilepsia ela é considerada inimputável, ou seja, ela não pode ser culpada do ato que cometeu.

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