Traductions de „acórdão“ dans le dictionnaire portugais » espagnol

acórdão [aˈkɔrdɜ̃w] SUBST m JUR

acórdão

sentencia final emitida por un tribunal superior

Exemples monolingues (non-vérifiés par l'équipe de rédaction)

portugais

No entanto, indeferiu o requerimento feito pelo autarca para que, com base em erros materiais, fosse alterado o acórdão que o condenou.

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O acórdão determina que se parte desta verba (210 mil euros) não for paga no prazo de um ano, o maestro será obrigado a cumprir pena de prisão.

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Seus acórdãos na matéria são até hoje citados como paradigmas na resolução dos casos envolvendo contribuintes e o fisco, sendo este um dos seus principais legados.

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Não há duplo grau de jurisdição obrigatório em acórdão de tribunal, mesmo nos casos em que é exigido contra sentença.

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A decisão colegiada é registrada em um acórdão.

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A fase de cumprimento de sentença se dá quando não há o espontâneo atendimento, por parte da parte vencida, da decisão judicial, seja ela uma sentença ou acórdão.

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Podem ser objeto dos embargos declaratórios sentenças, acórdãos e decisões interlocutórias.

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A igreja é responsável por seu próprio governo, e é administrado por acórdãos de anciãos(presbíteros), ensinando presbíteros e diáconos.

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Caso a votação não seja unânime, o voto vencido, ou seja, o entendimento divergente, mesmo que de um membro apenas órgão julgador deverá ser exposto no acórdão.

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O tribunal considera que o acórdão da primeira instância "padece de insuficiência de enumeração factual, o que conduz à sua nulidade".

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