Traductions de „imprescritível“ dans le dictionnaire portugais » allemand

imprescritível <-eis> ADJ JUR

imprescritível

unverjährbar

Exemples monolingues (non-vérifiés par l'équipe de rédaction)

portugais

Na regra geral, os bens públicos são impenhoráveis, imprescritíveis, e é proibida a sua oneração.

pt.wikipedia.org

Tal prazo refere-se tão somente aos diretos patrimoniais do autor, não se aplicando aos direitos morais, os quais são imprescritíveis.

pt.wikipedia.org

Em fevereiro de 2014, a justiça haitiana ordenou um novo inquérito sobre crimes contra a humanidade "imprescritíveis" atribuídos a ele.

pt.wikipedia.org

Os bens públicos são imprescritíveis, não perece o direito do estado sobre eles, portanto os bens públicos não são sucessíveis de aquisição por usucapião.

pt.wikipedia.org

Salienta-se que trata-se de matéria de ordem pública e, por isso, o casamento será nulo, sendo imprescritível e podendo o crime ser desconhecido até o momento da celebração do casamento.

pt.wikipedia.org

Em 2013, foi aberta uma nova investigação sobre o caso, tendo em vista que seria um crime de lesa-humanidade, portanto imprescritível.

pt.wikipedia.org

O direito de pedir a decretação judicial de nulidade é imprescritível e os efeitos da decretação são retroativos (ex tunc).

pt.wikipedia.org

Hamvultando dizia que "as horas vagas são sempre consagradas às delícias do estudo e ao cultivo da inteligência", consideradas como "necessidades imprescritíveis, e inerentes à própria existência".

pt.wikipedia.org

Tal prazo se refere tão somente aos direitos patrimoniais do autor, não se aplicando aos direitos morais, os quais são imprescritíveis.

pt.wikipedia.org