Traductions de „incomunicabilidade“ dans le dictionnaire portugais » allemand

incomunicabilidade SUBST f JUR

incomunicabilidade

Einzelhaft f

Exemples monolingues (non-vérifiés par l'équipe de rédaction)

portugais

A regra de incomunicabilidade impede que um dos jurados possa influir no ânimo e no espírito dos demais, influenciando sua decisão.

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Entretanto, quando estabelecida a cláusula de incomunicabilidade o cônjuge beneficiário terá direito exclusivo sobre a coisa que herdar, receber em legado ou doação.

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Desse modo, se não é possível a incomunicabilidade do preso durante o estado de defesa, o que dirá em estado de normalidade.

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Caso haja cláusula de incomunicabilidade, permanece sujeita à administração livre do credor, sem a interferência do outro cônjuge.

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Desta forma, ela procurou os comandantes militares, o juiz de menores, advogados, procurando romper a incomunicabilidade imposta pelo regime.

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Os jurados que desrespeitem a regra da incomunicabilidade serão excluídos do julgamento e multados em 1 a 10 salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com sua condição econômica.

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No dia 4 de abril todos os implicados no movimento foram presos na fortaleza sob a mais rigorosa incomunicabilidade.

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Portanto, denota-se que é restrito ao testador impor a cláusula de incomunicabilidade à parte dos bens referentes à legítima, mas tal ressalva não alcança a porção que pode dispor.

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As cláusulas restritivas é um gênero que possui como espécies: as cláusulas de incomunicabilidade, inalienabilidade e impenhorabilidade.

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Observa-se que o bem gravado com a cláusula de incomunicabilidade torna-se um bem patrimonial do beneficiário e, não será partilhado pela dissolução do casamento ou da união em vida.

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