Traductions de „constitucionais“ dans le dictionnaire portugais » anglais

garantias constitucionais

constitutional rights and privileges

Exemples monolingues (non-vérifiés par l'équipe de rédaction)

portugais

Feitas as emendas constitucionais, as votações ocorreram em junho de 1934.

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Ele mostrava-se impaciente com os protocolos da corte e sua aparente indiferença para com as convenções constitucionais estabelecidas preocupava os políticos.

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O golpe havia, portanto, seguido formas essencialmente constitucionais ao invés de ser um golpe militar ostensivo.

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Sendo assim, as normas constitucionais variam quanto ao grau de seus efeitos jurídicos.

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Outra importante fonte não escrita consiste em convenções constitucionais, que, por exemplo, tentam governar a conduta ministerial.

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Orador reputado ministrou várias aulas inaugurais em universidades brasileiras, tendo participado de inúmeros congressos jurídicos e proferido várias conferências destacadamente envolvendo temas constitucionais e na área do direito privado.

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O reforço de poderes do presidente egípcio, através de uma série de emendas constitucionais, acabou por ser aprovado por 75,9 por cento dos eleitores votantes.

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Enquanto uma das principais ações constitucionais centenas de processos de mandados de segurança são impetrados anualmente nas diversas cortes brasileiras.

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Por fim, a escola atual da jurisprudência dos valores indica a resolução de antinomias entre princípios constitucionais pelo método da ponderação.

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A polícia de choque é uma unidade ou corpo policial especializado em controlar e dispersar multidões em manifestações constitucionais.

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